Por um Conselho Independente.

    Começamos aqui as discussões das propostas apresentadas.Evidente, que serão seguidas de comentários pessoais, sempre associados aos fundamentos que norteiam a legalidade.
    A realidade do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia é ter sua pauta de reuniões atrelada à agenda do Defensor Público Geral . Na minha ótica isto é Inconcebível e sua correção só aparecerá com a discussão e aprovação do REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR.
    Estabeleçam um prazo, estudemos o anteprojeto existente. Discutamos – defendo até que visitemos outros Conselhos, sem nenhuma desonra, A defensoria pública é uma Instituição nova em todo o Brasil – e, finalmente, que seja marcada sessão para a discussão final e aprovação.
    É o documento basilar. Regula como os regimentos internos dos tribunais, afastando de forma definitiva o amadorismo, e, conferindo ao conselho sua independência administrativa e funcional.
    Ora, é bom deixar bem esclarecido também que, ao se pugnar pela independência e autonomia do Conselho Superior não se busca a construção de um poder paralelo – até porque tanto a defensoria pública geral como o Conselho Superior são capitaneados pelo mesmo cargo – o que se quer  é sepultar a possibilidade de engessamento, extremamente danoso para Instituição.
    Aprovado e publicado nosso regimento interno tudo muda. Saberemos como chegarão os processos ao Conselho. O Órgão terá os funcionários necessários para cuidar da distribuição entre os conselheiros, indicarão os relatores, os interessados ao conhecerem o relator, imediatamente saberão quem é o conselheiro revisor, a classe saberá o que motiva uma reunião extraordinária, entre outras vantagens.
    São detalhes? São, mas são as rotinas que estabelecem a organização,  tranqüilidade e celeridade dos trabalhos. Todos somos advogados, adiantaria termos os Códigos Civil e Penal, sem os dos respectivos Processos? Como saberíamos identificar o recurso a interpor e a quem nos dirigirmos?
    Por outro lado, a estruturação é imprescindível e tem que ser feita agora, a fim de que o Conselho cumpra um dos seus misteres, que é a integração com a carreira.
    Assim, a independência do Conselho Superior da DPE-BA  urge ser construída, por nós Defensores Públicos e esta é a nossa oportunidade.
    Finalizando, sintam-se inteiramente à vontade para comentarem, concordando ou não com nossas opiniões, inclusive com sugestão de propostas. Ninguém precisará se identificar, não querendo. Buscarei, sempre que possível, alimentar o blog todos os dias.