1ª) Pugnar pela discussão e aprovação do Regimento Interno do CSDPE
Já vivenciamos a terceira gestão após a edição da Lei Complementar 26/2006, inadmissível que o Órgão Máximo da Defensoria Pública não esteja devidamente com seu regimento interno discutido e aprovado.
O malefício para Instituição é inafastável. Urge que como Conselheiro empreendamos todos os meios para se buscar sanar, quiçá em tempo recorde, tal desvio.
2ª) Implementar a autonomia do Conselho Superior
Por ser presidido pela DPG, o CSDPE não pode ter sua agenda atrelada à da Presidente, que, por lei, tem obrigações outras de tão relevância quanto o comando das sessões do Conselho.
Destacar a importância do Órgão Colegiado, que não pode viver dissociado de sua autonomia funcional.
3ª) Pugnar pela estruturação administrativa do CSDPE
O órgão precisa ter na sua estrutura funcionários capacitados que cuidem da sua rotina e facilitem o funcionamento para Conselheiros, Defensores, Funcionários e Estagiários. Destarte, buscaremos junto à DPG que, em tempo recorde, crie os setores indispensáveis do CSDPE – Setor de Protocolo, Distribuição, Secretaria e Assessoria dos Conselheiros.
4º) Da visibilidade do Conselho Superior da Defensoria Pública
Iremos construir uma trajetória para que a visibilidade do Conselho Superior da Defensoria Pública não seja apenas de uma respeitabilidade escrita, de uma formalidade parnasiana, mas despida de conteúdo.
Empreendendo visitas a Conselhos Superiores de demais Defensorias da Federação, repaginando o link do Conselho em nosso sítio na rede de computadores, facilitando consulta, acesso, pesquisas, com o elenco de Resoluções e Enunciados para o conhecimento e cumprimento por todos ligados à Defensoria.
5ª) Criação e manutenção de Caminho Virtual entre os Defensores Públicos e o Conselheiro.
Os Defensores Públicos, Funcionários e Estagiários da Defensoria Pública terão informações sobre a vida do CSDPE, dos andamentos dos processos que este Candidato for Relator ou Revisor, bem como dos Projetos apresentados por este Candidato.
As cópias das atas, na integralidade, serão disponibilizadas em PDF para que todos conheçam os assuntos tratados, na sessão anterior, assim como os votos dos Srs. Conselheiros.
No mesmo espaço, os Defensores Públicos, Funcionários e Estagiários da Defensoria Pública poderão ter acesso para comunicação regular com o Conselheiro. Esta providência se mostra útil, ainda, na aproximação dos Membros da Defensoria Pública com atuação no Interior do Estado da Bahia.
PROPOSTAS PARA CLASSE
1ª.) Promoção para as demais Classes da Defensoria;
2º) Criação e Regimentalização do Núcleo de Defensoria de Instância Superior;
3º) Criação definição de critérios objetivos para as promoções por merecimento;
4º) Lutar para elaboração de Anteprojeto de reforma da Lei Complementar 26/2006;
5º) O Candidato, quando eleito, dedicará um plantão semanal, na Sala do Conselho Superior, no propósito de atender – pessoalmente, por meio de internet, inclusive – Colegas Defensores, Funcionários ou quaisquer pessoas que tenham assuntos ligados ao CSDPE;
6º) Mantença de uma assessoria para auxílio ao Conselheiro, em pesquisas e no atendimento aos plantões.
