Não se pode postergar a futuro incerto cuidar, devidamente, de regulamentar e traçar as metas de atuação do Núcleo de Defensoria de Instância Superior da nossa Instituição.
É verdade que na gestão anterior ganhamos um espaço digno para os colegas que ali trabalham – onde me incluo, por designação – nos afastando da área em que nos amotinávamos, ao lado de maquinários, vasilhames de água, armários, os assistidos, funcionários e estagiários.
Hoje, na verdade desde o dia 02.12.10, estamos num espaço com 10 gabinetes, podendo receber a população que nos procura, com conforto e dignidade mas, o que temos não basta.
Nem para nós profissionais do Direito, muito menos para quem necessita dos nossos serviços. Isto porque falta a regulamentação do segmento e assim a dificuldade se estabelece.
Convido-os a visitarem nosso sítio na rede internacional de computadores. No link Área de Atuação, Tribunal de Justiça e encontraremos: Defensores com atuação no Tribunal. E os nomes seguidos da indicação das unidades que atuam os Defensores Públicos de forma ERRADA.
Na página da Defensoria Pública da Bahia, as unidades do Tribunal vêm sendo denominadas de VARA, quando se sabe que, em todo território nacional, elas são chamadas de Câmaras. Este detalhe além de se revelar erro crasso para profissionais do direito que visitarem nossa página, bem como para os Membros das demais Instituições Jurídicas, levando-nos a residir no anedotário jurídico, dando azo à máxima que a Bahia é a terra dos absurdos.
Ora, as unidades judiciárias de Instância Superior não podem ser chamadas de VARA porque seus julgamentos são proferidos de forma colegiada, numa CÂMARA, que pode ser dividida em Turma. Atrelado a este fato – do erro de nomenclatura - se constitue num desserviço à população. E não digam que nossa clientela é formada exclusivamente por pessoas de pouco lustro cultural, ou que não atentam para tanto, porque de há muito deixamos de ser a figura de pobres advogados que trabalham para pobres.
Esta é a crítica pela visão externa. Internamente, tudo piora. O quanto é difícil a comunicação entre os Colegas de 1º. Grau com os que estão trabalhando na Corte Estadual!
Inexiste um ordenamento institucional para que nós, profissionais envolvidos, possamos cumprir e para que de forma eficiente desenvolvamos nossas atividades para os assistidos. É preponderante que ao lado da bela e boa instalação tenhamos um serviço qualificado e excelente – no mínimo – isto porque o cidadão faz jus.
Urge que o Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia chame a si a regularização da situação, Oficializar a Defensoria de Instância Superior, e, não quedar-se à espera dos atos do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Defensor(a) Público(a) Geral. Os Conselheiros, quer natos, quer eleitos podem apresentar propostas para análise e discussão nas sessões.
Há ainda um outro aspecto que, particularmente, venho provocando medidas da Administração da D.P.E-BA., que ainda não encontrei eco, apenas palavras elogiosas sobre a nobreza dos meus propósitos – um linguajar parnasiano, mas despido de efetividade.
Não irei cansá-los. O texto ficará longo e acaba perdendo o foco. Amanhã volto com mais detalhamento.
Quero parabenizar a direção da ADEP-BA pela realização do II Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, meus votos de sucessos ao Dr. Cláudio Piansky e sua Diretoria, mas não poderei estar presente, ao lamento, em face de problemas de saúde de pessoa muito cara da minha família.
Por sua atenção. Obrigado
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