Me preocupa a tramitação do feito patrocinado pela Defensoria Pública da Bahia, depois que interpomos recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou para o Supremo Tribunal Federal. Os feitos andam em sua própria sorte. De nada somos intimados, nem para os julgamentos, nem para uma sustentação oral.
Não sei de onde nasceu o entendimento que, os Colegas da Defensoria Pública da União passam ter a responsabilidade sobre estes processos. Seja quem for que tenha estabelecido esta competência deixo consignada minha discordância.
Felizmente, não estou isolado neste pensar. As Defensorias Públicas dos Estados de São Paulo, Rio grande do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo, mantêm, na Capital Federal, representações de suas unidades, com profissionais que vão para o STJ e o STF acompanharem os feitos, são intimados pessoalmente e fazem as respectivas sustentações, quando entendem necessárias. Dando, destarte, total cobertura profissional e cumprindo, integralmente, os múnus recebidos pelos cidadãos assistidos.
Outro dia, no canal respectivo da Tv Justiça, tive a oportunidade de assistir a sustentação de um Colega gaúcho, ante uma das Turmas Criminais do STF, numa desenvoltura e solidez de argumentos sensacionais.
Confesso que assisti com acentuado sentimento de inveja.
Quais as razões que impedem que nossa Defensoria Pública Estadual também preste o mesmo nível de serviço? Eu respondo. A falta de regulamentação do Núcleo da Defensoria de Instância Superior. A falta do Conselho Superior da D.P.E. formular a proposta de estruturação.
Uma vez concluído o processo de promoção para a última Classe da nossa Carreira, entendo como invencível cuidar de darmos a melhor, mais completa e eficiente prestação dos nossos serviços, cumprindo-se os princípios constitucionais na sua inteireza, em especial àqueles que se vêm processados na esfera criminal.
De certo que com a nossa presença na Capital Federal poderemos trazer com mais rapidez e eficiência resultados positivos – e olhe que já os colhemos – em favor dos nossos assistidos.
Esta é uma proposta das mais capitais para a continuidade do engrandecimento de nossa instituição e uma vez integrando o nosso Conselho Superior, pelo conduto da Classe não postergarei no encaminhamento propositivo para que antes da conclusão de 2011 possamos já estar instalando uma representação da Defensoria Pública da Bahia em Brasília.
Hoje desculpem-me não me alongarei mais. Questões de ordem familiar me obrigam a dar assistência pessoal ao meu genitor. Justifiquei, na manhã de ontem, por telefone, ao nosso Presidente da ADEP-BA, Dr. Cláudio Piansky, as razões da minha ausência na abertura do II Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, o qual compreendeu e se solidarizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário